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O Juiz e a sua história – Dr. Guilherme Facchini Bocchi – TJSP

Decidido em seguir a carreira da Magistratura desde a adolescência, o Juiz paulista Dr Guilherme Facchini Bocchi é o convidado da ANAMAGES desta semana no quadro O Juiz e a sua história, que destaca trajetórias de sucesso na judicatura.

Decidido em seguir a carreira da Magistratura desde a adolescência, o Juiz paulista Dr Guilherme Facchini Bocchi é o convidado da ANAMAGES desta semana no quadro O Juiz e a sua história, que destaca trajetórias de sucesso na judicatura.

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o Magistrado foi aprovado no concurso para Juiz de Direito do TJSP em 2016 e já na primeira comarca, Getulina, promoveu a instalação do CEJUSC – Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania e a instituição do “APADRINHAMENTO AFETIVO”, um projeto que liga o padrinho a uma criança ou adolescente acolhidos nos abrigos. Em 2018, foi promovido ao cargo de Juiz Auxiliar de Tupã e atualmente atua no Departamento de Execuções Criminais, analisando processos de execução penal e exercendo fiscalização das unidades penitenciárias.

Apreciador das obras do brasileiro Guimarães Rosa, o Magistrado também busca compreender o mundo pelas leituras do filósofo político norte-americo Michael Sandel. Nesta semana, o Dr. Guilherme recebeu a ANAMAGES e prestou a seguinte entrevista:

ANAMAGES: Dr. Guilherme, que personalidade o inspira?

Dr. Guilherme Facchini Bocchi: O Ministro Cezar Peluso certamente foi uma inspiração para mim. Apesar de não conhecê-lo pessoalmente, ainda antes de ingressar na Faculdade de Direito tive contato com julgamentos do Supremo Tribunal Federal na TV Justiça, onde pude conhecer um pouco do trabalho do Ministro, de sua postura e sua trajetória, inicialmente como Juiz de Direito.

ANAMAGES: Fale sobre a importância de um Juiz percorrer cidades do interior antes de chegar à capital:

Dr. Guilherme Facchini Bocchi: Na entrância inicial a atividade dos Magistrados é intensa, pois julgam demandas de toda natureza, desde matéria previdenciária até criminal. Inclusive, os Juízes realizam fiscalização/correição das atividades dos Cartórios Extrajudiciais (Cartórios de Registro de Imóveis, Registro Civil, Notas e Protestos) e também corregedoria da Polícia Judiciária, fiscalizando a regularidade dos serviços prestados. Pode-se dizer que a primeira entrância é uma fase desafiadora.

A partir da segunda entrância, a atividade do Magistrado vai sendo naturalmente especializada. Quando chega à entrância final, em cidades maiores ou na capital, o Juiz já vivenciou demandas de toda espécie e complexidade, estando naturalmente mais preparado.

ANAMAGES: Como maior tribunal do país, o TJSP também reúne o maior acervo. Comente como o senhor enfrenta esse volume diante dos prazos e índices de produtividade exigidos especialmente pelo CNJ:

Dr. Guilherme Facchini Bocchi: Atualmente trabalho com Execução Penal, onde há dezenas, senão centenas, de orientações/normas dos órgãos administrativos hierarquicamente superiores. Além disso, nossa jurisprudência passa por diversas revisões de entendimento, o que demanda estudo constante. É um grande desafio cumprir com os prazos, pois temos 29 unidades prisionais sob fiscalização e aproximadamente 30 mil sentenciados cumprindo pena.

ANAMAGES: Qual o papel social de um Juiz em sua comarca?

Dr. Guilherme Facchini Bocchi: O Juiz tem não apenas o papel de pacificador de conflitos, mas também de gestão do Cartório Judicial, além das atribuições de corregedoria. São diversas as atividades, o que impõe alta carga de responsabilidade ao Magistrado.

ANAMAGES: Dr. Guilherme, o senhor poderia falar sobre o trabalho social realizado com apenados?

Dr. Guilherme Facchini Bocchi: Como integrante da Corregedoria de Presídios no DEECRIM desta região administrativa, buscamos auxiliar as unidades prisionais na promoção de oportunidades de trabalho e estudo aos sentenciados dentro das unidades prisionais, concedendo remição de penas aos reeducandos que estudam e/ou trabalham nas unidades. As 29 unidades prisionais tinham em 31/05/2023 o total de 32.811 presos.

ANAMAGES: Que conselho o senhor gostaria de deixar para aqueles que desejam se dedicar à judicatura?

Dr. Guilherme Facchini Bocchi: Para exercer o papel de Magistrado, que é quem representa o Estado-Juiz na sociedade, nunca se deve abandonar o propósito de pacificador, o que demanda atuação dedicada, independente e firme, mas nunca abandonando a lhaneza, educação e cortesia no trato com todos à sua volta. Isso é ter prudência, valor muito importante para nossa atividade.