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A Juíza e a sua história – Dra. Andrea Jane Silva de Medeiros – TJAM

A convidada desta semana do quadro O Juiz e a sua história é a Magistrada Andrea Jane Silva de Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal de Manaus e Coordenadora das Audiências de Custódia. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, a Dra. Andrea é especialista em Direito Penal e Processo Penal pela mesma instituição e em Direito Eleitoral pela Universidade do Estado do Amazonas e Escola Judiciária Eleitoral. A Magistrada também é mestranda em Função Social do Direito da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP.

A convidada desta semana do quadro A Juíza e a sua história é a Magistrada Andrea Jane Silva de Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal de Manaus e Coordenadora das Audiências de Custódia. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, a Dra. Andrea é especialista em Direito Penal e Processo Penal pela mesma instituição e em Direito Eleitoral pela Universidade do Estado do Amazonas e Escola Judiciária Eleitoral. A Magistrada também é mestranda em Função Social do Direito da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP.

A Juíza ingressou na Magistratura Amazonense em 1998 e judicou em São Paulo de Olivença, Benjamin Constant, Juruá e Urucurituba até a promoção por merecimento, em 2011, para a vara de sua atual titularidade. A Magistrada integrou o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, compôs o Juizado do Torcedor, criado pelo CNJ, com o apoio da FIFA, para a Copa do Mundo 2014 e participa do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pelo CNJ, atuando como Presidente em seu segundo mandato. Além disso, a Dra. Andrea presidiu a primeira Audiência de Custódia em Manaus e em 2018 atuou como titular da 1ª Zona Eleitoral, sendo nomeada Juíza da Fiscalização da Propaganda Eleitoral. Confira a entrevista que ela concedeu à ANAMAGES nesta semana.

ANAMAGES: Dra. Andrea, fale do trabalho do Judiciário em regiões longínquas da capital federal, onde muitas vezes constata-se dificuldades de diversas naturezas:

Dra. Andrea: Iniciar a Magistratura no interior do Amazonas reforça a nossa vocação, pois é um Estado muito particular. Dificuldades como acesso as comarcas, visto que estradas são exceção, sendo necessários dias ou horas de deslocamento por barcos, lanchas e até avião bimotor, além da estrutura precária dessas cidades, sendo que muitas sequer possuem energia de forma regular. Outra dificuldade que encontramos diz respeito ao próprio acesso à Justiça e o contato com as comunidades locais. O Juiz precisa se fazer presente e se fazer entender por meio de uma linguagem simples, mas, sem dúvida, é no interior que vemos o maior valor do nosso trabalho, onde não apenas realizamos Justiça, mas também levamos cidadania a essas pessoas que vivem tão à margem dos direitos. É muito gratificante, por exemplo, realizar mutirões para atender comunidades ribeirinhas levando serviços tão comuns às pessoas das grandes cidades.

ANAMAGES: Comente sobre o trabalho que a senhora desenvolveu com a comunidade indígena do Vale do Javari:

Dra. Andrea: Em 2020, eu assumi a 42ª Zona Eleitoral, Comarca de Atalaia do Norte, localizada no Alto Rio Solimões, na tríplice fronteira Colômbia-Peru-Brasil, onde se encontra a 2ª maior área indígena do Brasil, Terra Indígena Vale do Javari. Junto a essa comunidade foram realizadas algumas ações, dentre elas, a eleição municipal de 2020 durante a pandemia. Para esta foi criado um protocolo específico, a fim de preservar aqueles indígenas de uma possível contaminação. Foram criados meios de proteção durante todo o período eleitoral, a exemplo da realização de propaganda eleitoral transmitida via rádio para as aldeias e traduzida para quatro línguas indígenas, oportunidade em que os candidatos apresentavam as suas propostas sem contato e risco para aquelas comunidades.

A segunda ação que posso citar foi a instalação da seção eleitoral 37 na Aldeia Maronal da Etnia Marubo, em setembro de 2021, ainda na Comarca de Atalaia do Norte, atendendo a um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA.

ANAMAGES: Esses projetos proporcionaram quais resultados?

Dra. Andrea: Essas ações abriram caminho para o desenvolvimento de novos projetos junto aos povos indígenas, os quais fogem do âmbito eleitoral e visam efetivar outros direitos, quem vem sendo realizados através do CNJ, em parceria com o TJAM e a nossa ESMAM. O primeiro deles é a tradução para a língua indígena de cartazes com informações sobre audiências de custódia em quatro línguas: tikuna, marubo, matis e Kanamari, etnias do Alto Rio Solimões e Vale do Javari. Entre os assuntos abordados estão os direitos das pessoas presas e informações sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia, benefícios socioassistenciais, prevenção de maus-tratos e violência.

No atual momento, estou trabalhando com o projeto de tradução da Constituição Federal de 1988 para a língua indígena Nheengatu, ação liderada pela Ministra Rosa Weber, que em breve será lançada no município de São Gabriel da Cachoeira, o município mais indígena do Brasil. É a primeira vez que a Constituição Federal será traduzida na íntegra para uma língua indígena.

ANAMAGES: Fale da satisfação em levar cidadania e a garantia de direitos aos povos indígenas:

Dra. Andrea: Reconhecer os direitos e a diversidade dos povos indígenas é transpor fronteiras e essas ações se tornaram um meio para validar a organização e a autodeterminação dos povos indígenas para um verdadeiro acesso à Justiça.

Ao longo da história temos um legado no qual os povos indígenas foram dizimados e seus territórios e recursos naturais explorados. Nesse cenário de injustiças históricas, contribuir com projetos que possam trazer um pouco de mais de dignidade e acesso à Justiça a esses povos faz com que a minha missão como Magistrada amazônida se torne completa, humana e para muito além de processos e gabinete.

ANAMAGES: Como o trabalho desenvolvido com a comunidade indígena impactou a sua trajetória na Magistratura?

Dra. Andrea: Eu sou natural de Parintins/Amazonas, terra onde apresenta, há tempos, a luta, o sofrimento, bem como a cultura e modo de vida de indígenas, ribeirinhos e quilombolas, tudo através do nosso festival folclórico. Eu cresci com esse multiculturalismo, com a celebração de culturas diferentes e aprendi que os povos indígenas não são apenas os povos originários, eles significam muito mais, são nossos ancestrais, parte constituinte da nossa formação de povo, da nossa identidade. Deles recebi uma herança que está presente no meu sangue, na minha pele, na minha face e da consciência dessa vertente da minha ancestralidade deriva a responsabilidade que tenho perante a Magistratura, para de alguma forma proteger, valorizar, apoiar e incluir os povos da floresta.