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ANAMAGES DEFENDE OS MAGISTRADOS DO PARÁ

Diante do projeto de resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que versa sobre a gratificação de acervo para os Magistrados Estaduais, e da sugestão, do mesmo Tribunal, de redução de verba de acumulação de jurisdição, a ANAMAGES manifesta publicamente o seu posicionamento de apoio à manutenção desses pagamentos indenizatórios aos Juízes paraenses.

No contexto da discussão estabelecida, é válido recordar que a Lei Orgânica da Magistratura delimita o volume de trabalho dos Juízes no Brasil. Com o acúmulo de processos nos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a concessão da gratificação por acervo de caráter indenizatório aos Juízes que produzem além de suas obrigações. Neste sentido, ressaltamos que a gratificação não se configura como um privilégio, e sim como um direito reconhecido, legitimado e regulamentado em âmbito nacional.

Além disso, a viabilidade da política econômica e a prestação jurisdicional se dirigem para a manutenção das gratificações.

A ANAMAGES defende a honra dos Magistrados paraenses que exercem suas funções com dignidade, empenho e muita dedicação, em uma dura realidade imposta pelo alto índice de criminalidade e vulnerabilidade da carreira no Estado, com registro de graves episódios de ataques a Juízes.

Em qualquer carreira ou função exercida, aprimoramentos são sempre necessários e salutares. No Poder Judiciário, essa necessidade não é diferente. Porém, se a pretensão é cultivá-los, cabe aos gestores – que dão o tom no ambiente de trabalho – estabelecerem a via do diálogo, da abertura de ideias, de sugestões de caminhos a serem trilhados pelo bem comum que é a prestação jurisdicional satisfatória.

Magid Nauef Láuar

Presidente da ANAMAGES