Anamages

NOTA OFICIAL

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), que congrega os Magistrados Estaduais de todas as regiões do Brasil, vem a público manifestar repúdio as declarações do Desembargador Raimundo Bogea: “eu acho até que nesse concurso já se devia avaliar se o juiz quando faz o concurso ele já tem um filho com problema” ao discriminar o Magistrado em virtude da condição do seu filho possuir Transtorno do Espectro Autista, durante sessão realizada no Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Maranhão, no dia 17/05/2023, ao proferir voto no julgamento de teletrabalho.

Ao tempo em que a ANAMAGES se solidariza e se coloca à disposição do Juiz de Direito Karlos Mota, da Comarca de Brejo, no Maranhão, repudia com veemência a manifestação, pois, extrapola o direito e fere a dignidade da pessoa humana.

A discriminação de pessoas em razão de condição de saúde, qualquer que seja ela, é abominável e não pode ser feita, principalmente, por quem tem o dever de protegê-la.

A ANAMAGES não tolerará a falta de respeito, seja porque autismo não é doença e, muito menos “problema”, mas sim uma condição, seja porque ainda que fosse, referir-se ao teletrabalho como privilégio para o tratamento do autismo é tratar com desrespeito aqueles que padecem dessa condição.

A exposição do Magistrado é imperdoável e não está elencada como procedimento ético e digno de proceder do Desembargador. Não se pode louvar a atitude de quem, menosprezando a dignidade alheia, atribui um problema para Magistratura, com a certeza de que está faltando com o bom senso. Isto é inconcebível e, pela gravidade da afirmação, não pode ficar sem o necessário, formal e veemente repúdio e escarmento.

Como tem feito ao longo de sua trajetória na defesa intransigente dos Magistrados, a ANAMAGES deixa evidente que não medirá esforços para promover a defesa pelos direitos do Magistrado e repudiar com veemência a manifestação despida de fundamentos e, sobretudo, irresponsável.