14 de agosto de 2020

Anamages apoia Juiz do MA que teve decisão descumprida por posseiros

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) transmite total e irrestrito apoio ao Juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, titular da 2ª Vara de Balsas, que está sendo vítima de uma exposição pública negativa devido a uma decisão proferida em Ação Reivindicatória com Pedido Liminar de Tutela Antecipada em desfavor de indivíduos que invadiram propriedade privada.

O Magistrado entendeu que os requisitos estavam preenchidos e deferiu a liminar que foi descumprida. Após 30 dias, o juiz expediu novo mandato de desocupação do imóvel para que fosse efetivada a remoção compulsória dos posseiros.

A Anamages lamenta a postura midiática de agentes públicos e membros de instituições representativas, típica daqueles que não possuem argumentos para debates na esfera judicial. Além disso, canais de comunicação que têm o dever de informar a verdade tiveram um posicionamento indigno do campo jornalístico neste episódio, com conduta questionável, ressaltando o sofrimento dos posseiros para sensibilizar a população. O simples fato de um canal de comunicação eleger fontes que têm a mesma postura em uma reportagem de grande alcance, sem ouvir outras partes envolvidas, já demonstra graves falhas democráticas.

A Anamages argumenta que a decisão do magistrado deve ser cumprida, ainda que haja desacordo, e pondera que existem os meios legais para se recorrer a uma ordem judicial. Lamentavelmente, a opinião pública de Balsas está execrando o juiz na mídia e nas redes sociais, o que será acompanhado com rigor pela entidade para eventuais medidas judiciais.