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Vitória: ANAMAGES conquista reintegração de magistrado em Roraima

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) somou hoje mais uma grande vitória: a reintegração de um associado, o Magistrado Erasmo Hallyson Souza de Campos ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, após afastamento do cargo desde 2018, em razão de decisão de disponibilidade imposta pelo TJRR.

Nesta quarta-feira, dia 15 de setembro, em sessão por videoconferência do Tribunal Pleno, o TJRR acolheu os argumentos sustentados pela ANAMAGES que requereu a procedência do pedido de aproveitamento do Magistrado, solicitando o seu retorno imediato à função judicante, com vencimentos integrais.

O Magistrado cumpriu a pena, por mais de dois anos e preencheu todos os requisitos para retornar à atividade: sindicância da vida pregressa, reavaliação da capacidade física, reavaliação da capacidade técnica e jurídica. O Magistrado inclusive obteve também a aprovação em cursos ministrados pelo TJRO, com ausência superveniente de fato em ordem moral e ética que impedisse o retorno do juiz.

A Procuradoria-Geral de Justiça, em seu parecer, opinou pela procedência do pedido, com o aproveitamento do magistrado e seu retorno às atividades funcionais. O Ministério Público entendeu que os requisitos formais para o retorno do juiz estavam satisfeitos, sem o surgimento de outro fato a impedir o seu aproveitamento.

O Advogado da ANAMAGES, Dr Cristovam Dionísio de Barros, ponderou que o retorno do magistrado afastado não é ato discricionário do Tribunal e também não se admite a prorrogação indefinida da penalidade, sob pena de uma sanção mais grave que a própria aposentadoria.

O Presidente da ANAMAGES, Juiz Magid Nauef Láuar, saudou o associado da entidade, Erasmo Hallyson Souza de Campos, e ressaltou que um dos principais pilares da ANAMAGES é a defesa intransigente dos magistrados estaduais.