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TJPI cria o Justo Acesso, um novo paradigma para o Judiciário

A proposta leva serviços de justiça e cidadania a toda a população.

De forma pioneira, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) acaba de implementar o projeto Justo Acesso, que prevê a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça nos municípios que não são sede de comarcas. A proposta do TJPI, de unificar os serviços de justiça e cidadania, fornecendo diversos serviços públicos a toda população, se revela com um novo modelo e pode servir de inspiração para todo o Poder Judiciário.

O Presidente do TJPI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, observou a necessidade de expandir e de descentralizar os serviços do Poder Judiciário no Piauí, pois dos 163 municípios, apenas 61 contam com Fórum de Justiça. A partir desta realidade, a gestão da Presidência do TJPI, no biênio 2023-2024, liderada pelo Presidente, Desembargador Hilo, e pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Luiz de Moura Correia, instituiu o projeto que tem o objetivo de levar o Judiciário a lugares de difícil acesso, garantindo a prestação de serviços de todo o Sistema da Justiça e oferecendo serviços de instituições parceiras.
Para colocar o projeto em prática, o TJPI criou uma rede de justiça e cidadania e estabeleceu parcerias com diversos órgãos, incluindo a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Estado do Piauí, a Superintendência Regional do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e as Prefeituras municipais.

Através do projeto, a população dos locais atendidos tem acesso a uma série de serviços públicos, tais como: participação em audiências virtuais, independentemente da origem do processo; atendimento por meio de videoconferência; expedição de título de eleitor e outros serviços da Justiça Eleitoral; emissão de Carteira de Trabalho e RG, além de serviços do Detran; obtenção de segunda via de documentos dos cartórios extrajudiciais.

Atualmente, o Tribunal já implementou pontos Justo Acesso nos Municípios de Palmeirais e São Felix do Piauí, beneficiando cerca de 16 mil habitantes, que não precisam mais se deslocar aos grandes centros para ter um atendimento público eficiente e resolutivo.

O Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Luiz de Moura, explicou que o projeto ampara os denominados excluídos digitais, que são aquelas pessoas que não têm acesso a internet ou smartphone, que por vezes precisam se deslocar em grandes distâncias para ter acesso a um serviço público, ter atendimento ou participar de uma audiência judicial.

O Presidente da ANAMAGES, Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, enalteceu o trabalho desenvolvido pela atual gestão do TJPI, proporcionando esta facilidade para a população, principalmente à desassistida, levando serviços de justiça e de cidadania a todos.